No Brasil, os direitos das pessoas com deficiência são garantidos pela Constituição Federal de 1988, que estabelece que todos têm direito à igualdade de oportunidades e tratamento, sem qualquer forma de discriminação.
Em 2015 foi promulgada a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), que tem como objetivo assegurar a inclusão social e a igualdade de direitos das pessoas com deficiência em todas as áreas da vida.
Bjs,
Paula